Abaixo, algumas das principais medidas divulgadas no PAC:
- Investimentos públicos e privados previstos da ordem de R$ 503,9 bilhões até 2010;
- Criação de Fundo de Investimento em Infra-estrutura com recursos do patrimônio líquido do FGTS com valor inicial de R$ 5 bilhões;
- Estímulo ao crédito e ao financiamento, incluindo aí ampliação em R$ 1 bilhão, em 2007, do limite de crédito para habitação popular;
- Redução da arrecadação de impostos;
- Redução consistente da alíquota da TJLP, atualmente em 6,5% ao ano;
- Redução dos spreads do BNDES para financiamento de projetos em infra-estrurutra;
- Realização de operações de project finance para energia, logística e desenvolvimento urbano;
- Suspensão da cobrança de PIS e Cofins na compra de insumos e serviços utilizados pela construção civil em novos projetos de infra-estrutura de longo prazo (transportes, portos, energia e saneamento básico);
- Isenção do Imposto de Renda às aplicações feitas no novo fundo de investimento em infra-estrutura após cinco anos da aquisição da cota;
- Redução para zero das alíquotas do IPI, PIS, Cofins e Cide nas vendas de equipamentos de transmissão de sinais de TV digital, na aquisição de bens de capital e na transferência para aquisição de tecnologia e software;
- Criação de lei que estabelece diretrizes para acesso aos gasodutos, fixação de tarifas, introdução do regime de concessão para construção e operação de gasodutos;
- Reajuste do salário mínimo, entre 2008 e 2011, com base na variação anual do INPC mais a taxa de crescimento real do PIB de dois anos imediatamente anteriores. Manutenção da política de valorização do mínimo até 2023, com definição de novas regras até 2011;
- Entre outros.
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