Monday, November 06, 2006

Democracia à brasileira

Cheguei a conclusão que é muito bom e muito fácil ser político ou administrador público no Brasil:
Praticamente não existem responsabilidades e obrigações e os direitos e privilégios são incomensuráveis (não vou perder meu tempo e tomar o seu citando-0s. Você sabe melhor que eu quais são eles).

E no caso das obrigações, as que existem são espertamente transferidas para os ombros do cidadão, através de leis oportunistas e sem sentido, aumentando ainda mais o peso do estado no dia-a-dia das pessoas, engessando o desenvolvimento econômico, tirando nossa competitividade, sujando nossa imagem no exterior, produzindo corrupção e criminalidade.

É pouco ou quer mais ????

Vejam alguns exemplos do que estou dizendo:

Em São Paulo vivemos a sabe-se lá quanto tempo com uma aberração chamada de "rodízio de veículos", que proíbe quem tenha automóvel de poder circular pelo chamado "centro expandido" da cidade um dia por semana, durante o horário do rush, justamente o horário em que mais se precisa de carro.

O argumento criado pelo governo do estado de São Paulo para esse verdadeiro crime contra o direito de "ir-e-vir" dos paulistanos é de que era necessário se implantar uma lei que restringisse a circulação de carros pelo centro da cidade para melhorar o trânsito, caso o contrário, a cidade correria o risco de parar.

Mas ninguém do governo disse que os paulistanos são obrigados a tirar seus carros da garagem porque não há transporte público de qualidade para todos, como acontece em outras cidades do mundo: resultado da falta de investimento do estado na ampliação do transporte público e da malha viária da cidade; há também a total inexistência de uma fiscalização decente, que tire das ruas carros e caminhões sem condições de trafegar e que já deveriam estar num ferro velho há muito tempo (conforme determina a legislação de trânsito brasileira).
Por isso, como é mais fácil e lógico, mais lucrativo, manter um rodízio de veículos do que investir em infra-estrutura que permita à cidade funcionar com mais eficiência e menos poluição, o governo nos impede de usufruirmos de um direito previsto na constituição, jogando para nós a responsabilidade por um problema que eles têm a obrigação de resolver.

Outro exemplo: Também em São Paulo, há coisa de uns dois meses, a câmara de vereadores aprovou uma nova lei que proibe toda e qualquer propaganda na cidade.

Já falei sobre isso antes, mas só para complementar, descobri que já havia uma lei aprovada em 2003 que regulamentava a atividade de mídia exterior na cidade, com normas para afixação de outdoors, cartazes, faixas, etc. Essa lei prevê a manutenção da atividade de publicidade na cidade (um direito das empresas e do cidadão) e a obrigação da prefeitura em fiscalizar qualquer atividade irregular realizada no ambiente urbano.

Pois alguém nessa história não vem cumprindo com suas obrigações desde que essa lei foi promulgada: e não são as empresas legalmente estabelecidas. Adivinhem quem é ?
Ou seja, se a prefeitura não tem competência para fazer aquilo que é de sua alçada, melhor mudar a lei e proibir logo tudo de uma vez.
Tudo bem que, quem está desrespeitando a lei não tem registro e tampouco pode ser facilmente identificado, mas sempre há aqueles que têm endereço físico e pagam impostos regularmente. Afinal de contas, como mandar uma multa de R$ 10.000 para quem não existe, não é mesmo ?
Assim, diminui-se a "poluição visual" e ainda "ganha-se um troquinho a mais".
Beleza !!!!

Querem outro exemplo ?
O que vimos nessas duas últimas semanas nos aeroportos do país é o retrato da incompetência e do descaso de um governo preocupado única e exclusivamente em se auto-promover, ao invés de trabalhar para desenvolver a infra-estrutura do país e permiti-lo ingressar em pé de igualdade no cenário externo com os demais concorrentes (pretendo falar sobre o caos da infra-estrutura brasileira e suas consequências em breve).
Desde 2003 o governo Lula vêm sendo alertado sobre o risco de um "apagão aéreo", mas ao invés de investir na contratação e na formação de novos controladores de vôos, no aparelhamento da nossa Força Aérea, assim como nas demais forças armadas, preferiram se preocupar com a questão do superávit e assim conseguir passar ao mundo uma imagem de modernidade e austeridade na condução de nossa econômia.

Os resultados estão aí: Caos nos aeroportos, pessoas aguardando por mais de 20 horas para conseguir chegar aos seus destinos, compromissos perdidos, prejuízos financeiros e morais.
Quem "pagou o pato" ? As companhias aéreas e, claro, os passageiros, tratados como gado.

Pergunto: Qual foi a explicação do governo para isso tudo ?

Não houve nenhuma explicação. Simplesmente porque o governo federal não tem o que explicar. O caos na aviação é resultado de sua irresponsabilidade e portanto, nenhuma justificativa seria aceita nesse caso.
E no fim das contas, quem terá que se adaptar a mais essa novidade no cotidiano do país seremos nós: cidadãos honestos, que mudaremos mais uma vez nossa rotina para podermos cumprir com nossos compromissos.
Pior serão as empresas que investiram milhões na aquisição de aeronaves e contratação de pessoal, preparando-se para o crescimento do volume de passageiros e claro, tiveram prejuízo com toda essa confusão. Prejuízo esse, que eu duvido, será ressarcido algum dia pelo governo. Alguém aí se lembra do caso da Transbrasil ? E da VASP ? Pois é: As empresas vão engolir mais essa, se adaptar à nova realidade e tudo vai "voltar ao normal"...

Mas a notícia campeã dessa semana é o projeto do senador do PSDB mineiro Eduardo Azeredo, que cria controles para acesso à internet no Brasil, obrigando os internautas a se idenficarem junto aos provedores através do fornecimento de informações pessoais como nome, RG, CPF, telefone e endereço (!!!!!!), ficando sob responsabilidade dos provedores (claro que não seria do governo) a manutenção dessas informações. Pela criativa idéia do senador mineiro, essa obrigatoriedade inibirá a ação de hackers e pedófilos, através do uso de identidades falsas. Como se hackers e demais criminosos fossem utilizar suas verdadeiras identidades para cometer crimes na internet...

É claro que essa obra-prima da legislatura brasileira já recebeu diversas críticas, inclusive do próprio executivo, que se manifestou contrário ao projeto, através do ministo Hélio Costa, que se mostrou preocupado com as prováveis consequências no processo de inclusão digital e à atividade dos provedores brasileiros (quem diria...).

E alguns provedores já se manifestaram, avisando que se essa lei for aprovada, simplesmente fecharão suas operações no Brasil e oferecerão acessos por outros países, demitindo pessoal e reduzindo a arrecadação no segmento. (parece que já ouvi essa história antes...)
Mais uma vez o estado brasileiro mostra sua criatividade, tentando transferir uma responsabilidade que é sua para o colo da iniciativa privada. Afinal, a obrigação pela prevenção de crimes na internet e pela punição de quem os comete é do estado e não dos provedores e dos internautas, que não têm poder de polícia, muito menos de justiça.

Ou será que algum parlamentar pensa também em propor a extinção das polícias e da justiça e passa-las para a responsabilidade da população ?

Se isso acontecer, já sei o nome de uma centena de "elementos" que adoraria mandar para o xilindró.
E você ? Tem alguma sugestão ?

5 comments:

Marcello said...

Marcel, criar uma lei deste tipo é desconhecer como a internet funciona no mínimo. vou apenas passar um pouco da visão do lado de segurança da informação. Primeiro, todas as conexões se fazem por IP (Internet Protocol) e este IP é único, o que permite um rastreamento da provável pessoa que acessou um site. Ainda assim, existem pessoas que driblam estes mecanismos. Além disso, fazer com que os provedores tenham nossa Identificação, não surtirá efeito positivo como você mesmo disse. Alguém se conectará via provedor de outro país ou pior que isso, usará "laranjas" aqui mesmo para ter conta em um determinado provedor e cometer uma série de delitos. Como podemos ver, não é com cadastro que se vai resolver a questão de crimes na internet. O bom senso mostra que outras nações teriam feito isso, se fosse a solução o caso.

Marcel said...

Outras nações "desenvolvidas", você quer dizer, Marcello. Por que infelizmente acho que o Brasil não está nessa categoria. E muito em parte por nossa culpa, por elegermos políticos sem o menor bom senso. Por isso temos vez ou outra absurdos como esse. Ouvi essa manhã que há também um lobby sendo feito por parte das empresas de certificação digital e dos bancos para aprovarem essa lei, já que com a obrigatoriedade de identificação, todo o internauta precisará comprar um certificado digital, que custa uns R$ 300,00. Será que o interesse é só pela segurança ? Eu acho que não. Como sempre, alguém levará vantagem nessa história...

Clau Komamura said...

Marcel,

Concordo sim que hajam incentivos políticos para implementação de certas leis no Brasil. No entanto, gostaria de me ater um pouco mais às bases econômicas da coisa. Por exemplo, o tão criticado rodízio. Isso nada mais é do que um sistema de incentivos elaborado pelo governo para melhorar nosso problema de trânsito em SP. Claro, existem outros tipos de incentivos que poderiam ser implementados além da clássica multa que é a maneira mais fácil. Já se falou também de pedágio no centro da cidade, como vc mencionou. Só que deve-se tomar cuidado com os sistemas de incentivos, pois podem acabar com um resultado reverso. Ao invés de fazer com que o trânsito melhore, pode piorar. Acho que melhor do que criticarmos agora é sugerirmos um sistema de incentivos mais eficaz, então.

Abraço
Claudia

Paulo said...

Marcel,

temos que avaliar segurança, mas não da maneira como está sendo sujerida. Outra coisa, como vamos mensurar o custo destes cadastros e depois indenizações que venham a ser requeridas. Quantos negócios eletrônicos serão afetados?

E depois disso? Será que as Teles também se sentirão no direito de tarifar a internet? Aliás, isto já foi até proposto nos EUA.

A Internet nasceu livre ou para ser livre. É uma rede descentralizada e sem governos. Ela transpõe barreiras e iguala as pessoas. Transmite educação, cultura e informação a todos. Não se prende o que nasceu para ser de todos.

Marcel said...

Só para informar: Tudo indica que o projeto para a identificação de internautas será "engavetado", visto que ontem, durante a comissão do CCJ, os senadores decidiram retira-lo da pauta e ser novamente analisado. Pelo menos por enquanto, estamos livres. Por quanto tempo ? Resta-nos aguardar e ficarmos atentos.